Termos e Condições do aa188

1 Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma aa188 — seja pelo endereço aa188.app ou por qualquer aplicativo, extensão ou serviço associado — o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade e as regras de Jogo Responsável do aa188.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição deste documento, deverá cessar imediatamente o uso da plataforma e não realizar cadastro ou qualquer transação financeira.

O aa188 reserva-se o direito de atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento, publicando a versão revisada nesta página com a respectiva data de atualização. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações implica a aceitação automática das novas condições.

2 Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços do aa188, o usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no território brasileiro e possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Ser civilmente capaz para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Não estar incluído em qualquer lista de autoexclusão de jogos ou programas de jogo responsável, nacionais ou internacionais;
• Não ser funcionário, contratado, prestador de serviço ou familiar direto de colaboradores do aa188 ou de suas empresas parceiras;
• Não residir em jurisdição onde o acesso a plataformas de cassino online e apostas esportivas seja expressamente proibido.

3 Cadastro e Gestão de Conta

3.1 Criação de conta

O usuário pode criar uma única conta no aa188, fornecendo informações verídicas, completas e atualizadas. É vedada a criação de mais de uma conta por CPF, endereço de e-mail, número de telefone, endereço IP residencial ou núcleo familiar.

3.2 Responsabilidade pelas credenciais

O usuário é o único responsável pela confidencialidade de seu login, senha e demais credenciais de acesso. O aa188 não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do usuário no guardo de suas informações. Em caso de suspeita de comprometimento da conta, o usuário deve contatar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected].

3.3 Verificação de identidade (KYC)

O aa188 adota procedimentos de verificação de identidade (Know Your Customer — KYC) em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998). O usuário poderá ser solicitado a apresentar:

• Documento de identificação com foto (RG, CNH ou Passaporte);
• CPF ou comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física;
• Comprovante de residência com data de emissão máxima de 90 dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado.

A recusa em fornecer os documentos solicitados pode resultar na suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta, com retenção do saldo até a conclusão da análise.

3.4 Encerramento de conta

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento por meio do suporte. Após o encerramento, o saldo disponível (não vinculado a bônus) será devolvido ao método de pagamento de origem, mediante verificação KYC completa.

4 Depósitos

4.1 Métodos aceitos

O aa188 aceita os seguintes métodos de depósito para jogadores brasileiros: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Transferência Bancária (TED/DOC), cartões Visa, Mastercard e Elo, além de USDT (criptomoeda Tether).

4.2 Limites e prazos

Os depósitos via Pix são creditados de forma instantânea, em regra em menos de 60 segundos. Depósitos via Boleto podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação. O aa188 reserva-se o direito de definir valores mínimos e máximos de depósito por método, informados na área de caixa da plataforma.

4.3 Moeda

Todos os depósitos são processados em Reais Brasileiros (BRL / R$). Não há cobrança de taxas de câmbio sobre transações em BRL. Depósitos realizados em outras moedas serão convertidos pela taxa de câmbio vigente no momento da transação, podendo incidir tarifas de conversão.

5 Saques

5.1 Processamento

Os saques solicitados pelos usuários são processados pelo aa188 em até 24 (vinte e quatro) horas úteis a contar da solicitação, desde que o usuário tenha concluído o processo de verificação KYC e não haja pendências de segurança na conta. Saques via Pix costumam ser liquidados em minutos após a aprovação interna.

5.2 Valor mínimo e máximo

Os limites de saque (mínimo e máximo por transação e por período) são informados na área de caixa da plataforma e podem ser ajustados conforme o nível de verificação da conta do usuário e o método de saque escolhido.

5.3 Destino dos saques

Os saques serão realizados preferencialmente para o mesmo método utilizado no depósito. O aa188 pode solicitar que o usuário realize um depósito mínimo antes de processar o primeiro saque, a título de validação do método de pagamento.

5.4 Retenção e análise

O aa188 reserva-se o direito de reter o processamento de saques para fins de análise de segurança, verificação de conformidade com estes Termos ou investigação de atividades suspeitas, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, durante o qual o usuário será notificado sobre o motivo da retenção.

6 Bônus e Promoções

6.1 Termos gerais de bônus

O aa188 oferece diversas promoções aos seus jogadores, incluindo bônus de boas-vindas, cashback, rodadas grátis (free spins), bônus de recarga e torneios com premiação em dinheiro. Cada promoção possui termos específicos divulgados no momento da oferta, que prevalecem sobre as disposições gerais desta seção em caso de conflito.

6.2 Requisitos de rollover (giro)

Todo bônus recebido no aa188 está sujeito a um requisito mínimo de rollover (também chamado de "giro" ou "wagering requirement"), expresso como múltiplo do valor do bônus (ex.: rollover de 30x significa que o usuário deve apostar 30 vezes o valor do bônus antes de poder sacar os ganhos gerados por ele). O requisito de rollover aplicável a cada promoção é informado nos termos específicos da oferta.

6.3 Prazo de validade

Os bônus possuem prazo de validade definido nos termos de cada promoção. Bônus não utilizados ou cujo rollover não tenha sido cumprido dentro do prazo serão automaticamente cancelados sem direito a reembolso ou conversão em saldo real.

6.4 Condutas que invalidam bônus

O aa188 reserva-se o direito de cancelar bônus e reter ganhos associados caso identifique:

• Criação de múltiplas contas para aproveitamento repetido de bônus de boas-vindas;
• Uso de estratégias de apostas que configurem abuso de bônus (bonus abuse);
• Cumprimento de rollover com apostas de baixo risco que não reflitam jogo genuíno;
• Coordenação entre contas distintas para aproveitamento indevido de promoções.

7 Regras dos Jogos de Cassino

7.1 Jogo justo e RNG

Todos os jogos de cassino disponíveis na plataforma aa188 — incluindo slots, crash games, cassino ao vivo, roleta, blackjack, baccarat e demais modalidades — utilizam geradores de números aleatórios (RNG) auditados e certificados por entidades independentes, assegurando resultados imprevisíveis e imparciais.

7.2 RTP (Retorno ao Jogador)

O percentual de retorno ao jogador (RTP) de cada jogo é determinado pelo respectivo fornecedor (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, Spribe, Playtech, entre outros) e disponibilizado nas informações do jogo dentro da plataforma. O aa188 não altera os parâmetros de RTP estabelecidos pelos fornecedores.

7.3 Falhas técnicas

Em caso de falha técnica, erro de software ou interrupção de conectividade durante uma rodada, o aa188 adotará as medidas necessárias para preservar o interesse do usuário, podendo cancelar a rodada afetada e reembolsar o valor apostado. Ganhos obtidos em decorrência de falhas técnicas conhecidas não serão pagos e serão considerados nulos.

7.4 Cassino ao vivo

As partidas do cassino ao vivo são transmitidas em tempo real por fornecedores certificados. O aa188 não se responsabiliza por eventuais interrupções de stream causadas por problemas de conexão do usuário. As decisões dos dealers ao vivo são finais e não estão sujeitas a contestação.

8 Apostas Esportivas

8.1 Mercados disponíveis

O aa188 oferece apostas em modalidades esportivas nacionais e internacionais, incluindo futebol (Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League, entre outros), basquete, vôlei, MMA, UFC, tênis, esports e demais modalidades disponíveis na plataforma.

8.2 Cancelamento e void de eventos

O aa188 reserva-se o direito de cancelar, suspender ou alterar odds de qualquer evento esportivo a qualquer momento, em especial nas seguintes situações: suspensão oficial do evento, adiamento superior a 48 horas, força maior ou identificação de irregularidades no mercado. Apostas em eventos cancelados serão reembolsadas integralmente ao saldo do usuário.

8.3 Odds e resultados

As odds são fixadas no momento da confirmação da aposta e não serão alteradas após a confirmação, exceto em casos de erro manifesto de cotação. O aa188 reserva-se o direito de corrigir erros óbvios de odds e cancelar apostas realizadas com cotações claramente incorretas, notificando o usuário afetado.

8.4 Apostas ao vivo (in-play)

Nas apostas ao vivo, pode haver um pequeno atraso entre a transmissão do evento e o processamento da aposta. O aa188 não se responsabiliza por apostas realizadas após a ocorrência do evento apostado em decorrência de latência de transmissão.

9 Conduta Proibida

É expressamente proibido ao usuário do aa188:

• Criar mais de uma conta na plataforma;
• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro ou em qualquer comunicação com o aa188;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ou substitua a ação humana na plataforma;
• Manipular ou tentar manipular os resultados de jogos ou apostas por qualquer meio;
• Realizar apostas coordenadas com outros usuários para explorar promoções ou garantir ganhos artificiais;
• Realizar depósitos com cartões ou contas de terceiros, ou de origem ilícita;
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilegal;
• Acessar a plataforma de jurisdições onde tal acesso seja expressamente proibido por lei;
• Agir de forma abusiva, ofensiva ou assediadora em relação à equipe de suporte ou outros usuários.

A violação de qualquer proibição listada nesta seção pode resultar em suspensão imediata da conta, cancelamento de bônus e ganhos pendentes, confisco do saldo e comunicação às autoridades competentes quando aplicável.

10 Jogo Responsável

O aa188 é comprometido com a promoção de um ambiente de jogo saudável e responsável. O jogo deve ser encarado exclusivamente como uma forma de entretenimento, nunca como fonte de renda, solução para dívidas ou forma de recuperar perdas.

10.1 Ferramentas disponíveis

O aa188 disponibiliza as seguintes ferramentas de controle para os usuários:

• Limites de depósito: o usuário pode definir tetos diários, semanais ou mensais de depósito diretamente no painel da conta;
• Limites de perda: é possível configurar um limite máximo de perdas em determinado período;
• Tempo de sessão: o usuário pode definir alertas de tempo de jogo e intervalos obrigatórios;
• Autoexclusão temporária: suspensão voluntária da conta por período de 30 dias, 90 dias, 180 dias ou 1 ano;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta sem possibilidade de reativação.

10.2 Suporte e ajuda

Se você ou alguém que você conhece apresentar sinais de dependência ao jogo, procure ajuda imediatamente. No Brasil, os seguintes recursos estão disponíveis gratuitamente:

• CVV (Centro de Valorização da Vida): ligue 188, disponível 24h;
• Jogadores Anônimos Brasil: comunidade de apoio a pessoas com problemas de jogo compulsivo;
• CAPS (Centro de Atenção Psicossocial): rede pública de saúde mental do SUS.

Para ativar qualquer ferramenta de jogo responsável ou solicitar autoexclusão, entre em contato com o suporte do aa188 pelo e-mail [email protected].

11 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O aa188 trata os dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). As práticas de coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais são descritas em detalhes na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos e Condições por referência.

O usuário tem o direito de, a qualquer momento, solicitar ao aa188:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso, correção ou atualização de seus dados;
• Portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
• Revogação do consentimento previamente concedido.

Solicitações relacionadas a dados pessoais devem ser encaminhadas ao endereço [email protected].

12 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma aa188 — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, vídeos, interfaces, software, layout e design — é de propriedade exclusiva do aa188 ou licenciado de terceiros, e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedado ao usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização expressa e prévia por escrito do aa188.

O uso indevido da propriedade intelectual do aa188 poderá ensejar medidas judiciais cíveis e criminais, além do encerramento imediato da conta do usuário infrator.

13 Limitação de Responsabilidade

O aa188 não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos de natureza indireta, incidental, especial ou consequente decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, incluindo, sem limitação:

• Perdas financeiras resultantes de apostas ou jogos realizados na plataforma;
• Interrupções temporárias no acesso à plataforma por manutenção programada ou falhas técnicas;
• Danos causados por acesso não autorizado à conta do usuário decorrente de negligência do próprio usuário;
• Perda de dados causada por falhas de conectividade do usuário;
• Decisões tomadas com base em informações de odds ou mercados que contenham erros tipográficos.

A responsabilidade total do aa188 perante qualquer usuário, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor do saldo disponível na conta do respectivo usuário no momento do evento gerador da responsabilidade.

14 Alterações dos Termos

O aa188 pode alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, publicando a versão atualizada nesta página com indicação da nova data de vigência. Para alterações materiais que impactem significativamente os direitos dos usuários, o aa188 envidará esforços razoáveis para notificar os usuários cadastrados com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência, por e-mail ou notificação na plataforma.

O uso contínuo da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos termos. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das novas condições.

15 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com especial observância ao Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), à Lei nº 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa) e às normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos e Condições.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, o usuário compromete-se a tentar resolver eventuais conflitos diretamente com o aa188 por meio dos canais de suporte disponíveis, em especial pelo e-mail [email protected].