Política de Privacidade do aa188

1 Quem Somos

O aa188 é uma plataforma de cassino online e apostas esportivas voltada ao mercado brasileiro, acessível pelo endereço aa188.app. Como controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma, o aa188 é responsável por definir as finalidades e os meios pelos quais os dados dos usuários são processados.

Para exercer qualquer direito previsto nesta Política de Privacidade ou para esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais, o usuário pode entrar em contato diretamente pelo canal oficial: [email protected].

2 Dados Coletados

O aa188 coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da forma de interação do usuário com a plataforma. Abaixo estão detalhadas as categorias e os respectivos exemplos:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, nacionalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (incluindo CEP);
• Dados de acesso: nome de usuário (login) e senha (armazenada em formato criptografado — nunca em texto simples);
• Dados financeiros: informações de conta bancária, chave Pix, dados de cartão de crédito/débito (tokenizados pelo processador de pagamento), carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay, Nubank, Inter, C6 Bank) e endereço de carteira USDT;
• Documentos de verificação (KYC): cópias digitais de documentos de identidade e comprovantes de residência enviados durante o processo de verificação de conta.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado (desktop, celular, tablet), resolução de tela;
• Dados de sessão: páginas visitadas, duração de sessão, horários de acesso (registrados em Horário de Brasília — BRT, UTC-3), sequência de cliques;
• Dados de jogos: histórico de apostas, valores apostados e ganhos, jogos acessados, duração de sessões de jogo, frequência de acesso;
• Dados de transações: histórico completo de depósitos e saques, métodos de pagamento utilizados, valores e datas de cada transação;
• Dados de cookies e tecnologias similares: conforme descrito na seção 6 desta Política.

2.3 Dados recebidos de terceiros

• Informações de verificação de identidade fornecidas por bureaus de crédito e parceiros de validação de CPF;
• Dados de listas de prevenção à fraude e lavagem de dinheiro (PLD/FT) mantidas por órgãos reguladores brasileiros;
• Informações de listas de autoexclusão de jogo responsável, nacionais ou estaduais.

3 Finalidade do Tratamento

O aa188 utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, sendo vedado o uso para propósitos incompatíveis com os aqui listados sem novo consentimento do titular:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, manutenção e encerramento de contas de usuários na plataforma;
• Prestação dos serviços: disponibilização de jogos de cassino, apostas esportivas e demais funcionalidades da plataforma aa188;
• Processamento de pagamentos: execução de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, boleto, cartões e USDT, incluindo verificação de titularidade;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de verificação de idade (18+) e identificação de clientes previstas na legislação brasileira;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações para detecção de atividades suspeitas conforme a Lei nº 9.613/1998;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do COAF e demais autoridades competentes;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação de ferramentas de autoexclusão e limites;
• Comunicação e suporte: envio de notificações transacionais, resposta a solicitações de suporte e comunicações relacionadas à conta do usuário;
• Marketing e promoções (com consentimento): envio de ofertas, bônus, informações sobre novos jogos e promoções do aa188 — apenas para usuários que consentiram expressamente;
• Melhoria da plataforma: análise de dados de uso para aprimorar a experiência do usuário, corrigir erros e desenvolver novas funcionalidades;
• Personalização: adaptação da experiência de jogo com base nas preferências e histórico de cada usuário.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo aa188 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

5 Compartilhamento de Dados

O aa188 não vende dados pessoais de usuários a terceiros. O compartilhamento de informações ocorre apenas nas situações abaixo, todas com base legal adequada:

5.1 Prestadores de serviço (operadores)

Compartilhamos dados com empresas contratadas para operar em nosso nome, como processadores de pagamento (ex.: provedores de integração Pix, gateways de cartão), provedores de verificação de identidade (KYC), fornecedores de infraestrutura de TI e provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech, entre outros). Esses parceiros estão contratualmente obrigados a tratar os dados exclusivamente para as finalidades acordadas e a adotar medidas de segurança compatíveis com as nossas.

5.2 Autoridades públicas e regulatórias

O aa188 atende a requisições legítimas de autoridades competentes, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), a Receita Federal do Brasil, o Poder Judiciário e demais órgãos com competência legal para solicitar dados de usuários. O compartilhamento nestes casos decorre de obrigação legal e independe de consentimento do titular.

5.3 Proteção de direitos

Podemos divulgar dados pessoais quando necessário para prevenir fraudes, investigar atividades suspeitas, proteger a segurança de outros usuários ou para exercer ou defender direitos do aa188 em procedimentos judiciais, administrativos ou arbitrais.

5.4 Transferência empresarial

Em caso de fusão, aquisição, reestruturação societária ou venda de ativos do aa188, os dados dos usuários poderão ser transferidos ao adquirente, desde que este se comprometa a manter o nível de proteção previsto nesta Política de Privacidade. Os usuários serão notificados previamente sobre tal transferência.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O aa188 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, manter sessões autenticadas, prevenir fraudes e entender como os usuários interagem com a plataforma.

6.1 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem impactar o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados agregados e anônimos sobre o uso da plataforma para fins de melhoria contínua (ex.: páginas mais acessadas, tempo médio de sessão);
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do usuário, como volume de áudio nos jogos, último jogo acessado e configurações de interface;
• Cookies de marketing (apenas com consentimento): utilizados para exibir promoções relevantes dentro da plataforma aa188, com base no histórico de navegação e preferências do usuário.

6.2 Gerenciamento de cookies

O usuário pode configurar o seu navegador para bloquear ou excluir cookies a qualquer momento. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma. Para cookies de marketing, o consentimento pode ser revogado a qualquer momento por meio das configurações da conta ou pelo contato com o suporte.

7 Retenção de Dados

O aa188 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios e prazos mínimos legais:

• Dados de cadastro e identificação (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e pelas normas da SPA;
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação fiscal e financeira brasileira;
• Histórico de apostas e jogos: mínimo de 5 (cinco) anos a partir da data de cada transação;
• Registros de comunicação com suporte: 2 (dois) anos a partir do encerramento de cada atendimento;
• Dados de navegação e logs de acesso: 6 (seis) meses, salvo quando necessário para investigação de incidentes de segurança;
• Dados coletados com base em consentimento (ex.: marketing): até a revogação do consentimento pelo titular, após o qual serão eliminados no prazo de 30 dias.

Após o vencimento dos prazos aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura e irreversível, anonimizados ou arquivados com acesso restrito, conforme determinado pela legislação vigente.

8 Segurança dos Dados

O aa188 adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração indevida, divulgação ou destruição:

8.1 Medidas técnicas

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre cliente e servidor;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico de via única (bcrypt ou Argon2) — jamais em texto simples;
• Tokenização de dados de cartões de pagamento (os dados completos do cartão nunca são armazenados nos servidores do aa188);
• Autenticação multifator (MFA) disponível para todas as contas de usuário;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas com sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Testes de penetração (pentest) realizados periodicamente por equipes de segurança independentes;
• Backups criptografados e redundantes em múltiplos datacenters.

8.2 Medidas organizacionais

• Acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores com necessidade comprovada (princípio do menor privilégio);
• Treinamentos regulares de segurança da informação e proteção de dados para toda a equipe;
• Política interna de classificação e tratamento de dados confidenciais;
• Contratos de confidencialidade com todos os colaboradores e prestadores de serviço que acessam dados de usuários.

8.3 Incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o aa188 notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados dentro do prazo previsto pela LGPD e por suas regulamentações, com informações sobre a natureza do incidente, os dados afetados e as medidas adotadas para mitigar os impactos.

9 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) garante aos titulares de dados pessoais um conjunto de direitos que o aa188 se compromete a respeitar integralmente. Confira abaixo todos os seus direitos e como exercê-los:

10 Menores de Idade

A plataforma aa188 é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O aa188 não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes, conforme definidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei nº 8.069/1990) e pelo artigo 14 da LGPD.

Caso o aa188 tome conhecimento de que dados de menores de 18 anos foram coletados sem o devido processo de verificação de idade, tais dados serão eliminados imediatamente e a conta correspondente será encerrada, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

11 Transferência Internacional de Dados

Em decorrência da natureza global dos serviços de cassino online e da infraestrutura tecnológica utilizada, alguns dados pessoais dos usuários do aa188 podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro.

O aa188 garante que toda transferência internacional de dados pessoais ocorre em conformidade com os requisitos do artigo 33 da LGPD, mediante uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais específicas que garantam ao destinatário o cumprimento dos princípios e direitos previstos na LGPD;
• Normas corporativas globais (BCR — Binding Corporate Rules) aprovadas pela autoridade competente;
• Consentimento específico e informado do titular para a transferência internacional, quando aplicável.

Os fornecedores de jogos integrados à plataforma (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros) possuem seus próprios mecanismos de adequação para transferência internacional de dados, conforme suas respectivas políticas de privacidade.

12 Links Externos

A plataforma aa188 pode conter referências a provedores de jogos, parceiros de pagamento e outros serviços de terceiros. O aa188 não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de sites ou plataformas externas. Recomendamos que o usuário consulte as políticas de privacidade de cada serviço de terceiro antes de fornecer seus dados pessoais a eles.

Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao domínio aa188.app e aos serviços diretamente operados pelo aa188.

13 Alterações desta Política

O aa188 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos nossos serviços. A data da última atualização será sempre indicada no topo deste documento.

Quando as alterações forem relevantes e impactarem os direitos dos titulares, o aa188 notificará os usuários cadastrados por e-mail ou por meio de aviso em destaque na plataforma, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes da entrada em vigor das mudanças, salvo nos casos em que a atualização imediata seja exigida por lei.

O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações implica a aceitação da versão atualizada desta Política de Privacidade. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá cessar o uso da plataforma e solicitar o encerramento da sua conta.

14 Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer qualquer dos seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar um incidente de segurança ou apresentar uma reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pelo aa188, utilize os canais abaixo:

• E-mail do DPO / Encarregado de Proteção de Dados: [email protected] — assunto: "LGPD — Solicitação de Titular"
• Suporte geral: [email protected]
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Para reclamações não resolvidas pelo aa188, o titular pode contatar a ANPD pelo portal gov.br/anpd

O aa188 compromete-se a responder todas as solicitações dentro dos prazos previstos na LGPD, com respeito, transparência e objetividade. A proteção da privacidade dos nossos usuários não é apenas uma obrigação legal — é um valor fundamental da nossa operação no Brasil.